⚖️ TERMOS DE USO CADOX
Última atualização: 07/04/2026
Bem-vindo à CADOX.
Estes Termos de Uso estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e à utilização dos sites, páginas, formulários, sistemas, plataformas, APIs, plugins, integrações, aplicações, ferramentas e demais soluções digitais disponibilizadas pela CADOX.
Ao acessar, navegar, contratar, integrar, utilizar ou interagir com qualquer ambiente digital da CADOX, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
🏢 1. Quem somos
A CADOX é uma organização voltada ao desenvolvimento, operação, integração e disponibilização de soluções tecnológicas, produtos digitais, ferramentas de conformidade, autenticação, segurança, monitoramento, análise, automação e relacionamento digital.
Titular responsável: CADOX Brasil Tecnologia Ltda.
CNPJ: 62.641.801/0001-93
Endereço: Av. Carmine Gragnano, 677 CJ 146 – Jandira – São Paulo
E-mail de contato: contato@cadox.com.br
Canal jurídico/comercial: contato@cadox.com.br
🌐 2. Objeto destes Termos
Estes Termos regulam o uso dos ambientes digitais da CADOX, inclusive conteúdos, recursos, funcionalidades, integrações, materiais, formulários, áreas restritas, APIs, bibliotecas, plugins, soluções de conformidade, mecanismos de autenticação, painéis, relatórios e demais serviços oferecidos diretamente ou por meio de clientes, parceiros e contratantes.
Algumas soluções da CADOX poderão possuir regras complementares, contratos específicos, propostas comerciais, anexos técnicos, políticas próprias, termos adicionais ou condições particulares. Nesses casos, tais documentos complementarão estes Termos e, em caso de conflito, prevalecerá o instrumento específico aplicável à contratação.
✅ 3. Aceitação e capacidade de uso
Ao utilizar os ambientes digitais da CADOX, o usuário declara que possui capacidade legal para praticar os atos da vida civil ou que está devidamente assistido, representado ou autorizado, quando isso for exigido pela legislação aplicável.
Quando o acesso envolver funcionalidades direcionadas a crianças e adolescentes, ou de provável acesso por esse público, a utilização deverá observar as regras legais aplicáveis, inclusive eventuais mecanismos de verificação etária, consentimento dos responsáveis, supervisão parental, restrições de idade, classificação indicativa, controles de segurança e demais medidas exigidas pela legislação ou pela natureza do serviço.
A CADOX poderá adotar medidas para restringir, condicionar, validar ou impedir acessos incompatíveis com a idade, com a finalidade do serviço, com o risco da atividade digital ou com exigências legais e regulatórias.
🔐 4. Cadastro, acesso e credenciais
Alguns serviços da CADOX poderão exigir cadastro, autenticação, integração técnica, criação de credenciais, uso de token, chave de API, conta de acesso, login corporativo ou outros mecanismos de validação.
O usuário se compromete a:
- fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas;
- manter sigilo sobre senhas, chaves e credenciais de acesso;
- não compartilhar acessos de forma indevida;
- comunicar imediatamente a CADOX sobre suspeita de uso não autorizado, incidente de segurança ou violação de conta;
- utilizar os ambientes e credenciais de forma compatível com a finalidade permitida.
A CADOX poderá adotar mecanismos de verificação, autenticação reforçada, bloqueio preventivo, limitação de tentativas, revogação de credenciais e outras medidas de segurança sempre que considerar necessário para proteção da operação, do usuário, de terceiros ou do cumprimento legal.
🧩 5. Natureza dos serviços
A CADOX poderá atuar em diferentes papéis, conforme o contexto da solução oferecida, incluindo:
- disponibilização de site institucional ou página informativa;
- fornecimento de software, plataforma, plugin, API ou integração;
- operação técnica de ambiente digital;
- prestação de serviços sob demanda;
- disponibilização de ferramentas de apoio à conformidade, verificação, autenticação, rastreabilidade, monitoramento ou análise;
- execução de serviços para clientes públicos ou privados;
- tratamento de dados em nome de contratantes, quando atuar como operadora.
A disponibilidade de funcionalidades, escopo técnico, SLA, suporte, integrações, limites de uso, condições comerciais, cronograma de implantação e regras de atendimento poderão variar conforme o produto, a proposta aceita ou o contrato firmado.
🛠️ 6. Regras de uso permitido
Ao utilizar os ambientes da CADOX, o usuário concorda em não:
- praticar atos ilícitos, fraudulentos ou que violem a boa-fé;
- inserir, transmitir ou disponibilizar conteúdo falso, enganoso, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- tentar acessar áreas restritas sem autorização;
- violar, contornar ou testar indevidamente mecanismos de segurança;
- realizar engenharia reversa, descompilação ou exploração indevida de sistemas, exceto quando expressamente permitido por lei ou por autorização formal;
- utilizar robôs, scripts, raspagem automatizada ou meios anômalos de coleta sem autorização;
- usar os serviços para distribuição de malware, spam, phishing, fraude ou ataques cibernéticos;
- utilizar qualquer solução da CADOX para burlar controles etários, restrições de acesso, mecanismos de supervisão parental, exigências legais de autenticação ou medidas de proteção de crianças e adolescentes;
- praticar qualquer ato que comprometa a integridade, disponibilidade, reputação, continuidade ou segurança dos serviços.
👶 7. Crianças, adolescentes e ambiente digital
Quando aplicável, a CADOX poderá implementar medidas específicas de proteção voltadas à prevenção de acesso inadequado, à verificação de faixa etária, à limitação de funcionalidades, à proteção reforçada de dados e à redução de riscos para crianças e adolescentes.
Nesses casos, o usuário concorda que:
- a CADOX poderá solicitar informações mínimas necessárias para validação etária ou confirmação de vínculo com responsável legal;
- determinados recursos poderão ser bloqueados, reduzidos ou condicionados;
- poderão ser exigidas confirmações adicionais, validações técnicas ou consentimento do responsável, quando cabível;
- a tentativa de fraudar idade, identidade, autorização parental ou finalidade de uso poderá gerar suspensão imediata do acesso.
A CADOX poderá ainda cooperar com medidas de adequação técnica e jurídica voltadas à conformidade com a legislação de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
📄 8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado pela CADOX, incluindo textos, marcas, nomes comerciais, logotipos, layouts, interfaces, fluxos, bases visuais, materiais técnicos, manuais, relatórios, códigos, bibliotecas, componentes, APIs, documentação, imagens, vídeos, estruturas de navegação e demais elementos, é protegido pela legislação aplicável e pertence à CADOX ou a seus licenciantes, conforme o caso.
O acesso aos ambientes digitais da CADOX não concede ao usuário qualquer cessão, licença ampla, transferência de titularidade ou autorização para exploração econômica de propriedade intelectual, salvo se houver autorização expressa e por escrito.
É vedada a reprodução, modificação, distribuição, venda, sublicenciamento, cópia, adaptação, publicação ou exploração indevida de qualquer ativo da CADOX sem autorização prévia e formal.
📤 9. Conteúdos, dados e materiais inseridos pelo usuário
O usuário é integralmente responsável pelos dados, documentos, informações, mensagens, integrações, mídias, comandos, parâmetros, textos, arquivos e demais conteúdos que inserir, transmitir, enviar ou disponibilizar por meio das soluções da CADOX.
Ao utilizar nossos ambientes, o usuário declara que possui legitimidade, autorização e base jurídica adequadas para utilizar tais conteúdos, inclusive quando envolver dados pessoais, dados sensíveis, dados de terceiros, dados corporativos, informações reguladas ou dados de crianças e adolescentes.
A CADOX poderá remover, bloquear, suspender ou restringir materiais e fluxos que, a seu critério técnico ou jurídico, apresentem indícios de ilicitude, risco relevante, violação de direitos, não conformidade regulatória, abuso de sistema ou ameaça à segurança da operação.
🔒 10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela CADOX observará a legislação aplicável e as condições descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.
Quando a CADOX atuar apenas como operadora de dados em nome de cliente ou contratante, o tratamento poderá também estar sujeito ao contrato principal, a instrumento de tratamento de dados, à política do controlador e às instruções documentadas recebidas.
📡 11. Disponibilidade, manutenção e alterações
A CADOX busca manter seus ambientes digitais estáveis, seguros e funcionais, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou funcionamento livre de falhas em tempo integral.
Os serviços poderão ser temporariamente interrompidos, limitados, ajustados ou suspensos em razão de:
- manutenção preventiva ou corretiva;
- atualização técnica;
- evolução de produto;
- incidentes de segurança;
- falhas de terceiros;
- exigências legais, regulatórias ou judiciais;
- medidas de mitigação de risco;
- descontinuidade de funcionalidades.
A CADOX poderá modificar, ampliar, restringir, substituir ou descontinuar, a qualquer tempo, parte dos recursos oferecidos, especialmente quando necessário para melhoria, segurança, conformidade normativa ou reestruturação operacional.
🚫 12. Suspensão e encerramento de acesso
A CADOX poderá suspender, restringir, bloquear ou encerrar o acesso de usuários, contas, integrações, chaves, tokens, plugins, aplicações conectadas ou ambientes vinculados sempre que houver, entre outras hipóteses:
- violação destes Termos;
- uso indevido ou anômalo do sistema;
- suspeita de fraude, falsidade ou abuso;
- risco à segurança da informação;
- descumprimento legal ou regulatório;
- tentativa de contornar mecanismos de autenticação, verificação etária ou proteção de menores;
- inadimplemento contratual, quando houver contratação específica;
- determinação legal, regulatória ou judicial.
Sempre que possível e compatível com a natureza do caso, a CADOX poderá comunicar previamente a medida adotada. Em situações de risco relevante, a suspensão poderá ocorrer imediatamente.
⚠️ 13. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a CADOX não será responsável por:
- danos decorrentes de uso inadequado ou ilícito dos serviços por usuários ou terceiros;
- falhas causadas por internet, energia, provedores, dispositivos, navegadores, sistemas operacionais, APIs externas, lojas de aplicativos, serviços de terceiros ou infraestrutura alheia ao controle razoável da CADOX;
- decisões tomadas exclusivamente pelo usuário com base em relatórios, diagnósticos, alertas, indicadores, análises automatizadas, verificações ou resultados apresentados por ferramentas tecnológicas;
- indisponibilidades temporárias, instabilidades ou limitações operacionais justificáveis;
- conteúdos, dados ou materiais inseridos por usuários, clientes, integradores ou terceiros;
- prejuízos decorrentes de fraude, má-fé, violação contratual, engenharia social ou uso indevido de credenciais pelo próprio usuário.
Quando houver contratação específica, a responsabilidade da CADOX observará os limites previstos no respectivo instrumento contratual.
🧠 14. Ferramentas técnicas, automações e resultados
Soluções tecnológicas fornecidas pela CADOX podem utilizar automações, regras de negócio, critérios parametrizados, mecanismos de validação, modelos de apoio à decisão, verificações técnicas, filtros, integrações externas, sinais automatizados, inteligência computacional ou outros recursos semelhantes.
Tais ferramentas têm natureza de apoio operacional, técnica, analítica ou de conformidade, e não substituem, por si só, avaliação jurídica, pericial, regulatória, humana ou probatória aprofundada, quando essa for necessária no caso concreto.
O usuário reconhece que resultados, sinais, alertas, análises e classificações podem depender do contexto técnico, da qualidade das informações recebidas, de integrações com terceiros, do estágio de evolução da solução e dos critérios vigentes no momento da consulta.
🔗 15. Integrações e serviços de terceiros
As soluções da CADOX poderão se integrar a plataformas, serviços, sistemas, bancos de dados, APIs, gateways, hospedagens, lojas de aplicativos, ERPs, CRMs, meios de pagamento, mensageria, autenticação e demais tecnologias de terceiros.
A CADOX não se responsabiliza pelas regras, políticas, indisponibilidades, mudanças técnicas, descontinuidade ou falhas exclusivas desses terceiros, embora possa adotar medidas razoáveis para minimizar impactos operacionais.
📬 16. Comunicações
A CADOX poderá enviar comunicações operacionais, técnicas, cadastrais, contratuais, de segurança, de suporte ou de conformidade por e-mail, painel, sistema, notificação, aviso em tela, webhook, API, mensagem automatizada ou outro canal informado pelo usuário ou previsto no contexto da solução.
O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados e por acompanhar comunicações relevantes relacionadas ao uso dos serviços.
🔄 17. Alterações destes Termos
A CADOX poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais, comerciais ou de segurança.
A versão mais recente estará disponível em nossos canais oficiais, com indicação da data de atualização. O uso continuado dos serviços após a publicação de nova versão será interpretado como ciência e concordância com os Termos atualizados.
⚖️ 18. Legislação aplicável e foro
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Jandira/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, salvo hipótese de competência legal específica ou disposição contratual diversa aplicável ao caso.
📩 19. Contato
Para dúvidas, solicitações, comunicações jurídicas, suporte institucional ou temas relacionados a estes Termos, entre em contato com a CADOX:
E-mail: contato@cadox.com.br
Canal comercial/jurídico: contato@cadox.com.br
Site: www.cadox.com.br
Endereço: Av. Carmine Gragnao, 677 Cj 146 – Jandira/SP
CADOX
Tecnologia, responsabilidade digital e conformidade aplicada ao mundo real.